A juíza Livia Bechara de Castro, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, mandou intimar a Prefeitura do município e requereu cópia integral do processo administrativo que culminou com a demolição, na madrugada do último dia 8, da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes, mesmo após decisão contrária da Justiça.

A magistrada também requereu os documentos que comprovem o custo do aluguel  do imóvel para onde a creche foi transferida, assim como a respectiva previsão orçamentária e fonte de pagamento.

 “Determino a intimação do Município, por oficial de justiça plantonista e na pessoa do Procurador Municipal, a juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a demolição do prédio (...) na qual devem constar as justificativas técnicas de demolição urgente e noturna do prédio; a ordem de serviço referente à demolição; eventual laudo técnico elaborado pela Defesa Civil; e cópia integral do processo administrativo que baseia a locação/cessão/comodato do prédio para onde foi transferida a unidade escolar no qual conste o custo da locação, a respectiva previsão orçamentária e fonte de pagamento”, escreveu na decisão.

Se os documentos não forem entregues no prazo de 48 horas após a intimação, a juíza determinou a realização de busca e apreensão.

Proc. 0004963-32.2017.8.19.0008