O desembargador Cesar Felipe Cury, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), marcou para o próximo dia 4 de abril, às 15h, a primeira sessão de mediação entre o Estado e o Ministério Público, visando buscar um acordo para solucionar os problemas de falta de medicamentos no Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, no Complexo Penitenciário de Gericinó. O Estado entrou com recurso após ser condenado pela 8ª Vara de Fazenda Pública a contratar profissionais e a realizar obras de ampliação das celas femininas, transformando-as em enfermarias, no prazo de oito meses, entre outras obrigações.

Foram intimados para a sessão de mediação os secretários de Estado de Saúde, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, e de Administração Penitenciária, Cel. PM Erir Ribeiro Costa Filho; o promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, designado para atuar no caso; a procuradora de Justiça Denise Muniz, da 7ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva; e o procurador do Estado, Flávio Lessa Beraldo Magalhães.

Processo nº0504694-59.2014.8.19.0001