Brasília – Nesta quarta-feira (10), por ocasião da 20ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2014, promovido pelo Governo Federal, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro federal pela OAB-AL, Everaldo Patriota, tomaram posse como membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A presidenta da República, Dilma Rousseff, empossou oficialmente 22 conselheiros.

Instaurado no último mês de junho, o Conselho é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tem em sua composição  11 representantes do poder público e 11 membros de organizações da sociedade civil, caso da OAB. Sua instituição, por meio da Lei Federal nº 12.986/2014, se dá em substituição ao extinto Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964.

Em suas palavras, a presidente Dilma Rousseff destacou a posse de tão importante colegiado em uma data especial: o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que foi entregue – em cerimônia realizada na OAB – o relatório da Comissão Nacional da Verdade. “A data é especial e não é por acaso. Hoje estamos sensíveis e tocados. São batalhas diárias, que exigem sacrifícios, abnegação e generosidade. Tortura, miséria, intolerância religiosa, trabalho escravo são chagas que o Brasil precisa ver definitivamente afastadas do cenário da vida brasileira. A entrega do relatório, nesse sentido, foi fundamental a um direito dos brasileiros: conhecer a sua história para construirmos uma sociedade melhor”, apontou.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho comentou a importância de a OAB ter assento no Conselho. “A Ordem é uma defensora histórica dos direitos humanos e sempre integrou este colegiado por força de lei. Portanto se faz necessário reconhecer toda a luta dos advogados brasileiros em defesa dos direitos da pessoa humana, principalmente no tocante à igualdade. Hoje a OAB reafirma seu compromisso de sempre com a cidadania”, disse o presidente.

PRINCÍPIOS

O membro suplente na representação da OAB, Everaldo Patriota, frisou o compromisso da advocacia com a igualdade. “A OAB é a única instituição no Brasil que toma como obrigatória a promessa de defesa dos direitos humanos para que o profissional integre seus quadros. Trabalhar com a liberdade e com a igualdade é substancial ao advogado. Nossa expectativa é de que a sociedade civil tome este conselho e dirija os trabalhos, de fato”, lembrou o conselheiro.

Wadih Damous Filho, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, também participou da solenidade. “Não é possível imaginar esta estrutura sem a presença da Ordem, sem qualquer desmerecimento às demais entidades. Estamos aqui por nosso prestígio e por nossas lutas sociais, sobretudo no período ditatorial. Tenho certeza que tanto a OAB quanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos contribuirão para uma sociedade mais justa, fraterna e respeitosa”, disse Damous.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, “a OAB sempre será, indiscutivelmente, uma das entidades da sociedade brasileira com assento neste Conselho. Sua atuação de décadas vinculada à defesa e promoção dos direitos humanos justifica sua presença, tanto no âmbito nacional como nos cenários locais. Não houve qualquer período da história brasileira que a Ordem não atuasse neste sentido”.