A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso do Município de Queimados e manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 12 mil a um estudante e R$ 6 mil à sua mãe, com correções, por danos morais, devido a um acidente ocorrido na Escola Municipal Ana Maria Perobele dos Santos. Na ocasião, o menino, ainda no ensino fundamental, jogava futebol na quadra de esportes do colégio quando foi atingido pela tabela de basquete, que despencou e fraturou a perna do garoto.

Em primeira instância, a 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados considerou a culpa do Município pela falta de manutenção adequada das instalações da escola, mas negou aos autores da ação a indenização por danos materiais e a pensão requerida em petição inicial. 

O Município já havia recorrido para tentar a reforma da sentença, e o pleito não foi atendido. O segundo recurso questionava o acórdão da 19ª Câmara Cível. O relator da apelação cível, desembargador Luciano Durante, afirmou, no entanto, que “o acórdão embargado não está eivado de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, trazendo consigo todos os elementos indispensáveis à sua perfeita compreensão”.

Apelação Cível nº 0008314-40.2011.8.19.0067