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Interrogatórios sobre fraudes no Fundo de Saúde da PM continuam nesta terça, 25
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria de Justiça Militar do Rio, dará continuidade nesta terça-feira, 25, às 12h30 e 13h, no Fórum Central da Capital, aos interrogatórios sobre fraudes em processos administrativos de licitação da área de saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A compra dos materiais foi efetuada com verbas do Fundo de Saúde da instituição (Fuspom). Os policiais militares envolvidos foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.
O reinterrogatório dos réus Sérgio Ferreira de Oliveira e Delvo Nicodemos Noronha Júnior, que firmaram acordo de colaboração premiada no caso da compra de 15 mil galões de cinco litros de ácido peracético, será o primeiro a começar, às 12h30. O material de limpeza de instrumentos cirúrgicos para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, foi adquirido, sem licitação, no valor de R$ 4,2 milhões.
A seguir, no mesmo local, haverá a continuação do interrogatório dos réus arrolados no processo sobre aquisição de 18 mil kits de substratos fluorescentes, da empresa Megabio Hospital, por R$ 1,7 milhão. Os kits foram comprados para o Hospital da Polícia Militar de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Na quinta passada, a juíza interrogou os coronéis da PM Ricardo Pacheco, ex-chefe do Estado Maior Administrativo; Kleber Martins, ex-diretor da Diretoria-Geral de Administração Financeira (DGAF) da PM; e Décio Almeida da Silva, que se transformou em delator neste processo.
A terceira ação penal, sobre aquisição de 80 aparelhos de ar-condicionado no valor de R$ 560 mil, está em fase de depoimento das testemunhas da defesa. Foram enviadas cartas precatórias para intimação das testemunhas que residem fora da Comarca.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os oficiais controlavam os processos administrativos que resultavam na celebração de contratos de compras de materiais e insumos pela Polícia Militar na área de saúde, beneficiando-se do pagamento de propinas das empresas contratadas no percentual de 5% a 10% do contrato. Os processos são resultado da operação de investigação denominada Carcinoma.
Processos 0295641672016.206.8.19.0001 / 0399107482014.206.8.19.0001 / 0493844092015.206.8.19.0001