A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria de Justiça Militar do Rio, a pedido do Ministério Público estadual, suspendeu por até seis meses o processo que apura as fraudes ocorridas em dois processos administrativos de licitação da área de saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A medida, tomada nesta terça-feira, dia 25, após o interrogatório dos réus, no Fórum Central da Capital, está prevista na lei da delação premiada e visa, durante o prazo, à comprovação da contribuição realizada pelos acusados. 

Durante o reinterrogatório, os réus Sérgio Ferreira de Oliveira e Delvo Nicodemos Noronha Júnior, que firmaram acordo de colaboração premiada, narraram sua participação na compra de 15 mil galões de cinco litros de ácido peracético e admitiram, respectivamente, o recebimento de R$ 400 mil de propina no caso. O material de limpeza de instrumentos cirúrgicos para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, foi adquirido, sem licitação, no valor de R$ 4,2 milhões.

A compra dos materiais foi efetuada com verbas do Fundo de Saúde da instituição (Fuspom). Os policiais militares envolvidos foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.

Embora o MP tenha pedido a liberdade dos réus, Kleber dos Santos Martins, Hélcio Sebastião Barboza dos Prazeres continuarão presos por serem acusados em outros processos também de fraudes ao Fuspom.  O coronel Ricardo Pacheco continuará em prisão domiciliar por ter sido operado de um tumor. Todos terão suas funções públicas suspensas, sendo proibidos de entrar no Quartel General e no setor administrativo dos hospitais da corporação. A juíza homologou acordo da defesa e acusação, de apresentar por escrito as alegações finais, na forma do artigo 427, § 1º, do Código de Processo Penal Militar.

Na mesma tarde, houve a continuação do interrogatório dos réus arrolados no processo sobre aquisição de 18 mil kits de substratos fluorescentes, da empresa Megabio Hospital, por R$ 1,7 milhão. Os kits foram comprados para o Hospital da Polícia Militar de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Foram interrogados os réus Helson Sebastião Barboza dos Prazeres, Luciana Rosas Franklin, Dieckson de Oliveira Batista e Marcelo de Almeida Carneiro. O Ministério Público pediu vista dos autos para se manifestar quanto ao pedido da defesa de liberdade provisória dos acusados.

Processos 0295641672016.206.8.19.0001/0399107482014.206.8.19.0001