A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade dos votos, anular uma decisão que obrigava o Google a retirar o resultado de uma busca ao portal “Reclame Aqui”, que reúne queixas contra empresas.

Uma consumidora fez uma crítica contra uma empresa de paisagismo, alegando má prestação do fornecimento de coletor solar e defeito nas placas para imóveis. A companhia entendeu o gesto como algo ofensivo para sua imagem e pediu a retirada da postagem, entrando com uma ação contra o Google. Porém, o site não é hospedado pelo mecanismo de buscas na internet.

“A Agravante não é a empresa responsável pela hospedagem do conteúdo, que se alega ofensivo, exibindo as postagens somente como resultados de sua ferramenta de buscas”, destacou na decisão o desembargador relator, Antonio Carlos Arrábida, que acrescentou. “Portanto, a Agravante não possui qualquer responsabilidade sobre a reclamação postada”.