A juíza Lívia Bechara de Castro, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, estabeleceu prazo de 20 meses para que a Prefeitura do munícipio conclua o processo de licitação e de construção do novo prédio para instalação da Creche Geraldo Dias Fontes, que teve o antigo prédio demolido pela Prefeitura em março desse ano.  A magistrada também homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio e o município, autorizando o aluguel de espaço  no Lar Escola São Judas Tadeu para abrigar as atividades da creche.

“Defiro parcialmente a tutela de urgência antecipada e cautelar para determinar que o Município de Belford Roxo construa um novo prédio destinado à instalação da Creche Geraldo Dias Fontes, em substituição ao demolido e em terreno próprio, no bairro de Heliópolis, em até 20 meses, devendo comprovar nos autos: I) no prazo máximo de oito meses, a assinatura do contrato com o licitante vencedor do certame; e II) no prazo máximo 12 meses do fim do prazo previsto no item I a conclusão da obra da creche. Estipulo multa pessoal ao prefeito de Belford Roxo, no valor de R$ 2 mil reais, por dia de descumprimento de qualquer dos prazos previstos.”, determinou.

A juíza também estipulou prazo máximo de 20 meses para o aluguel do Lar Escola São Judas Tadeu , no  valor mensal de R$ 9 mil . De acordo com a decisão da magistrada as atividades da creche deverão ser retomadas até o dia 17 de julho.

Embora a juíza já houvesse deferido liminar, no dia 8 de março, proibindo a demolição do prédio antigo onde funcionava a creche, a prefeitura, sob a alegação de não ter recebido a intimação, demoliu o prédio na madrugada do dia 9. A magistrada também proibiu a Prefeitura de realizar obras no terreno, sob pena de multa de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento.

Processo nº 0001972-45.2017.8.19.0008