O juiz titular do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Marcelo Rubioli, determinou, em caráter liminar, nesta segunda-feira, dia 9, que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e os clubes que disputam o Campeonato Carioca apliquem o desconto da meia-entrada a todos os torcedores beneficiados legalmente, independentemente da existência de ingressos em valores promocionais. Diligências feitas pelo MP constataram que torcedores que têm direito à meia-entrada (de acordo com a lei) não estariam sendo contemplados, pagando o mesmo valor do ingresso promocional. A decisão já passa a valer na próxima rodada do torneio.

A liminar foi concedida a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com o processo, uma reunião do Conselho Arbitral da Ferj, no dia 15 de janeiro, decidiu pela criação de um ingresso promocional, com exceção das fases semifinal e final do Carioca, a preços promocionais em todas as partidas e estádios, com descontos equivalentes aos cobrados pela meia-entrada.

“O desrespeito à dita legislação ocorreu, portanto, em razão da não disponibilização do pagamento de meia-entrada sobre o preço efetivamente cobrado do público de torcedores que compareceram aos estádios a título de “promocional”, único disponível. Violação essa demonstrada à sociedade, ainda, diante do fato de que não foi exigida nenhuma documentação que comprovasse a condição de beneficiário para adquirir o ingresso de meia-entrada nas bilheterias”.

Já no dia 31 do mesmo mês, uma diligência realizada pelo MP no estádio São Januário, momentos antes da partida Botafogo x Boavista, constatou que todos os torcedores compravam seus ingressos com valor de meia-entrada (R$ 15), com exceção de quem tinha direito à gratuidade. E os consumidores que realmente possuem o direito à meia-entrada (conforme a lei) pagavam o mesmo valor.

“Foi criado o que se convencionou chamar de ‘meia-entrada universal’, a qual, por via reflexa, elevou em 100% os preços para aqueles que têm o direito à meia-entrada, por assim dizer singular. Se o preço praticado, segundo o decidido pela Câmara Arbitral, é da ordem de R$ 15, é direito do beneficiário legal adquirir o bilhete por R$ 7,50”, relata o magistrado. 

Processo - 0001547122015819-0207