Corregedoria aprova mais um posto de registro civil

Criado em Sexta, 20 Fevereiro 2015 13:29

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 19/02/2015 17:37

*Aline Muller

Com o objetivo de promover a erradicação do sub-registro* de nascimento no Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ aprovou a instalação de mais um posto de registro civil, dessa vez em Araruama, município da Região dos Lagos. Os bebês que nascerem na Maternidade Pública Municipal do Hospital São Silvestre poderão ser registrados no próprio local, através da Unidade Interligada vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1° Distrito da Comarca de Araruama. O Estado passa a ter, agora, 37 Unidades Interligadas abrigadas em maternidades, sendo que outras duas encontram-se em processo final de instalação – a do Hospital Estadual Lagos, vinculada ao Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema e a do Complexo Hospitalar de Niterói, sob responsabilidade do Serviço de RCPN do 1º Distrito 1ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói. A previsão é de que, até o fim de 2015, este número seja duplicado.

Para a Corregedoria Geral da Justiça, a autorização de postos de registro em maternidades é mais uma das ações para a erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde e impedindo o pleno exercício da cidadania. A instalação de postos de registro civil em maternidades e unidades hospitalares facilita o ato do registro, que é gratuito e direito de todo cidadão.

As Unidades Interligadas

O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 13 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 3 de setembro de 2010, para viabilizar a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, facilitando o acesso da população ao registro de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro.

Através da Unidade Interligada, o declarante pode, também, solicitar a certidão de nascimento em qualquer cartório do Estado, desde que respeitada a determinação legal de que o registro deve ser efetuado no local do nascimento ou no local de residência dos pais. Os Serviços de RCPN de todo o Estado estão interligados e preparados para emitir a certidão e entregá-la ao declarante, contribuindo para que nenhuma criança saia da maternidade sem o documento.

Por meio desse projeto, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro almeja ampliar a acessibilidade da população ao serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, diminuindo as causas de sub-registro.

As Unidades Interligadas instaladas encontram-se localizadas nas seguintes maternidades:

MUNICÍPIO	SERVIÇO	MATERNIDADE
ANGRA DOS REIS	RCPN DO 1º DISTRITO	Hospital Maternidade Condrato de Vilhena
ARARUAMA	RCPN DO 1º DISTRITO	Hospital Municipal São Silvestre
BARRA DO PIRAÍ	RCPN DO 1º DISTRITO	Hospital e Maternidade Maria de Nazaré
CAMPOS DOS GOYTACAZES	RCPN 1º SUB DO 1º DISTRITO	Hospital Plantadores de Cana
CAMPOS DOS GOYTACAZES	RCPN 1º SUB DO 1º DISTRITO	Santa Casa de Misericórdia
CAPITAL	1a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital dos Servidores do Estado
CAPITAL	3a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital Maria Amélia Buarque de Hollanda
CAPITAL	3a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	1ª Vara da Família, da Juventude e do Idoso
CAPITAL	4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Maternidade Escola da UFRJ - Laranjeiras
CAPITAL	4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Instituto Fernandes Figueira
CAPITAL	4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Casa de Saúde Laranjeiras
CAPITAL	5a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital Municipal Miguel Couto
CAPITAL	8a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG)
CAPITAL	9a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Instituto da Mulher Fernando Magalhães
CAPITAL	10a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital Maternidade Carmela Dutra
CAPITAL	12a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Maternidade Perinatal da Barra da Tijuca
CAPITAL	13a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital Estadual Pedro II
CAPITAL	13a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital Estadual Rocha Faria
CAPITAL	14a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital da Mulher Mariska Ribeiro
CAPITAL	14a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL	Hospital Municipal Ronaldo Gazolla
DUQUE DE CAXIAS	RCPN DA 1ª CIRC 1° DISTRITO	Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo
MACAÉ	RCPN DO 1º DISTRITO	Hospital Público Municipal de Macaé - HPM
NILÓPOLIS	RCPN DO 1º DISTRITO	Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans
NITERÓI	RCPN DO 1 º DISTRITO 2ª Zona Judiciária	Maternidade Municipal Dra. Alzira Reis Vieira
NITERÓI	RCPN DO 1 º DISTRITO 2ª Zona Judiciária	Maternidade São Francisco
NITERÓI	RCPN DO 1 º DISTRITO 3ª Zona Judiciária	Hospital Universitário Antônio Pedro
NOVA IGUAÇU	2A CIRC. DO 1. DISTRITO	Maternidade Municipal Mariana Bulhões
RESENDE	RCPN DO 1º DISTRITO	APMIR - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Resende
RIO DAS OSTRAS	OFÍCIO ÚNICO	Hospital Municipal de Rio das Ostras
SÃO GONÇALO	RCPN DA 1ª CIRC DO 4º DISTRITO	Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves
SÃO GONÇALO	RCPN DO 1º DISTRITO	Hospital Municipal Luiz Palmier
SÃO JOÃO DE MERITI	RCPN DO 1º DISTRITO	Associação de Caridade Hospital São João de Meriti
SÃO JOÃO DE MERITI	RCPN DO 1º DISTRITO	Hospital Maternidade Heloneida Studart
SÃO JOÃO DE MERITI	RCPN DO 1º DISTRITO	Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus
SEROPÉDICA	2º OFÍCIO DE JUSTIÇA	Hospital Maternidade Municipal de Seropédica
TRES RIOS	RCPN DO 1º DISTRITO	Hospital das Clinicas Nossa Senhora da Conceição
VOLTA REDONDA	RCPN 1ª DA CIRC. DO 1º DISTRITO	Hospital Municipal São João Batista

*Assessora de Imprensa Corregedoria Geral da Justiça