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Justiça do Rio manda lacrar sede da Novalcalis em Arraial do Cabo
A juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, titular da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, determinou nesta terça-feira, dia 3, a busca e apreensão de todos os computadores, livros contábeis, arquivos e documentos que se encontrarem na sede da Novalcalis, na Região dos Lagos. A decisão da juíza determina, ainda, o imediato arrolamento de todos os bens, móveis e imóveis que se encontrem na sede da empresa e a lacração do prédio até que o administrador judicial possa ingressar nele.
A magistrada suspendeu os efeitos da Assembleia Geral Ordinária da Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis - Novalcalis, realizada no dia 3 de janeiro de 2014, que elegeu Thiago de Souza Brasil Pinheiro para presidência e Alcione de Oliveira Sampaio para diretora estatutária. Os cargos foram declarados vagos, sendo nomeada como administradora judicial provisória a advogada Juliana Cesário de Mello Novais Salles. Ela passará a conduzir os atos ordinários de administração da associação de empregados da Novalcalis e de suas controladas, Alcalis – Companhia Nacional de Álcalis, Cirne e Alcanorte, além de promover novas eleições estatuárias no prazo de 90 dias.
Segundo considerou a juíza Juliana Pontes, há indício claro de fraude na comprovação da publicação na imprensa de editais de convocação da assembleia, para demonstrar o cumprimento das normas estatutárias. “Evidencia-se que a assembleia datada de 3/1/2014, que reelegeu os réus para a gerência da Novalcalis, está eivada de nulidade insanável”, relatou a juíza.
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Disputas internas
A Companhia Nacional de Álcalis é uma empresa produtora de barrilha e sal. Foi uma das empresas, junto com a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce e a Fábrica Nacional de Motores, criadas no período do Estado Novo, com o objetivo de impulsionar a industrialização do Brasil.
A companhia foi fundada em 1943, pelo então presidente do Brasil, Getúlio Vargas. Ela foi instalada no então município de Cabo Frio (atualmente fica em Arraial do Cabo), Rio de Janeiro e iniciou as suas operações apenas no final dos anos 50.
Em 1992, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello, a empresa foi privatizada. No ano de 2006, a produção da empresa foi interrompida e o controle foi entregue à Novalcalis – Associação dos Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis.
A gestão da Alcalis e Alcanorte é exercida por associados, a partir de eleição prevista no Estatuto da Novalcalis. Nos últimos anos, disputas internas entre os associados acarretaram conflitos de interesses que exigiram a intervenção do Judiciário.