Em duas decisões liminares, uma da 36ª e outra da 47ª Vara Cível da Capital, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta quinta-feira, dia 9, a reintegração de posse da antiga sede do Clube de Regatas do Flamengo, no Morro da Viúva. O prédio, localizado na Avenida Rui Barbosa 170, Zona Sul da cidade, foi invadido por cerca de 100 pessoas na madrugada da última terça-feira.

As ações foram propostas respectivamente pelo clube, dono do edifício, e pelo Rex Hotel, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, a quem o prédio estava alugado. 

De acordo com as decisões judiciais, além da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a reintegração de posse será realizada com o apoio de agentes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Assistência Social. Médicos e ambulâncias da Prefeitura também serão acionados. Toda mobilização visa evitar qualquer tipo de confusão entre os envolvidos.

“O problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado, exercendo sua cidadania com dignidade, razão pela qual positivado o esbulho, acolho o pedido liminar”, escreveu a juíza Martha Elisabeth Falcão Sobreira, da 47ª Vara Cível, na ação proposta pelo REX Hotel.

Já o juiz Leonardo Alves Barroso, da 36ª Vara Cível, destaca que “a propriedade que cumpre uma função social deve ser protegida pelo Poder Judiciário e Público em geral para impedir que o desenvolvimento nacional seja atingindo por atitudes com fins, aparentemente, sociais, mas inadequados e irrazoáveis, supostamente, oportunistas”.

Processos 0143927-94.2015.8.19.0001 / 0143189-09.2015.8.19.0001