O juiz Marcello Rubioli, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta sexta-feira, dia 17, que o Botafogo apresente, até o horário da segunda partida da semifinal contra o Fluminense, neste sábado, no Engenhão, as autorizações do Corpo de Bombeiros que liberaram o estádio para o jogo com o dobro de sua capacidade. Em caso de descumprimento, o clube terá de pagar multa de R$ 150 mil.

A decisão foi dada depois de um pedido de liminar ajuizado pelo advogado Marcelo Carvalho contra a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e o Botafogo. O autor da ação pedia a transferência da partida para outro local, sob o argumento de que o Estádio Nilton Santos (Engenhão) ainda se encontra em obras, e que sua indicação se deu por divergências políticas entre a Federação e o Fluminense.

Em sua decisão, o juiz diz ser notório o fato de o estádio estar em obras emergenciais para garantir a segurança da estrutura. Apesar disso, há notícia de que, a poucos dias da partida, o Corpo de Bombeiros emitiu novo laudo aumentando a capacidade de público de 17 mil torcedores para quase o dobro.

“É verdade que, sob o pálio da segurança do torcedor, a que se refere a lei 10671/04, a autorização do CBMERJ seria suficiente a habilitar a praça desportiva, como é dotada de presunção de legalidade e fé-pública. Mas, para apurar-se a possibilidade ou não da análise da liminar pleiteada, urge seja intimada a agremiação esportiva a exibir os ditos documentos, bem como o CBMERJ a exibir o laudo de vistoria das ditas”, escreveu o magistrado.

Processo 0004894-53.2015.8.19.0207