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Justiça determina fechamento de abrigo para adolescentes em Jacarepaguá
A juíza Monica Labuto Fragoso Machado, da 3ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, determinou o fechamento imediato da Casa de Passagem Cely Campelo, em Jacarepaguá, mantida pela Prefeitura do Rio. De acordo com a sentença, o local estava em péssimas condições para abrigar os 13 internos que viviam na casa.
Na denúncia formulada pelo Ministério Público (MP), a casa Cely Campelo nunca foi fiscalizada pela Vigilância Sanitária ou pelo Corpo de Bombeiros. O espaço não tem capacidade para abrigar os 13 adolescentes, há problemas de infraestrutura, faltam camas para os acolhidos e, segundo a magistrada, obras de maquiagem foram feitas, bem como o uso de telhas de amianto, o que é ilegal.
“O completo descaso estatal empurra estes jovens para o crime, para as drogas, num círculo de violência em que toda a sociedade é punida, contudo por sua própria omissão, na medida em que não cumpre com seu dever constitucional de proteção”, relata a juíza na sentença.
Com a sentença, os 10 adolescentes do sexo masculino serão acolhidos na Casa Viva, construída pelo governo federal, e que fica no mesmo bairro. Já as adolescentes do sexo feminino (três, no total) serão levadas para o Casa Viva da Penha.