Brasília – A decisão da OAB de permitir e regularizar a advocacia pro bono no Brasil ganhou repercussão na mídia. Aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem, a iniciativa teve destaque em veículos como “Folha de S.Paulo”, G1 e Jota.

“O Conselho Pleno acolhe as justas reivindicações de parcela considerável da advocacia ao aprovar a advocacia pro bono no Novo Código de Ética”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Na “Folha de S.Paulo”, o jornalista Frederico Vasconcelos reporta que “a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu neste domingo (14) que o texto do novo Código de Ética conterá capítulo exclusivo para os profissionais que atuam pro bono junto com defensores públicos e advogados dativos”.

O G1 informa que “os advogados poderão atuar de graça tanto para entidades sem fins lucrativos quanto para pessoas físicas sem recursos para contratar um profissional. “Ficou definido ainda que a advocacia pro bono não poderá ser usada para fins político-partidários ou eleitorais nem beneficiar instituições com tais objetivos”, completa. 

O site Jota lembrou ainda que "a advocacia pro bono não poderá ser utilizada como propaganda para a captação de clientes e também não pode servir a partidos políticos ou a finalidades eleitorais".