Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenaram a Gol a pagar uma indenização de R$ 200 mil, por dano moral, a cada um dos três irmãos de uma vítima do acidente aéreo envolvendo o Voo 1907, que iria de Manaus ao Rio de Janeiro no dia 29 de setembro de 2006.

Segundo a desembargadora Regina Lucia Passos, relatora do processo, os irmãos comprovaram, no processo, que eram muito próximos afetivamente da vítima e que o fato causou grande comoção familiar, causando elevado sofrimento aos autores da ação. Na decisão, a magistrada explicou que mesmo os pais, a esposa e os filhos da vítima já tendo recebido indenização, cabe o pagamento aos irmãos. “Apesar de o evento danoso ser único, o dano causado repercute na esfera de vida de uma gama de pessoas eventualmente envolvidas ou ligadas à vítima. É o que se denomina ‘dano ricochete ou reflexo’”, explicou.

A desembargadora ressaltou ainda que a perda de um ente querido é causa de profunda dor espiritual, ainda mais quando a morte é inesperada e se dá em circunstâncias trágicas. “É certo que nenhuma quantia vai ser suficientemente capaz de fazer desaparecer o sofrimento experimentado pelos autores. Assim como não será possível voltar ao tempo, evitar o acidente e devolver aos irmãos da vítima o convívio que teriam”, disse.

A sentença, de 1ª instância, havia condenado a empresa a pagar uma indenização de R$ 50 mil aos irmãos. O valor foi aumentado pela 2ª instância para R$ 200 mil e deverá ser corrigido monetariamente desde a data da fixação da indenização. O montante também deverá ser acrescido de juros de mora de 1% a partir da data do acidente aéreo.

Processo nº 0211676-41.2009.8.19.0001