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TJRJ recebe denúncia contra ex-prefeito de Mangaratiba
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por maioria de votos, pelo recebimento das denúncias contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba, e outros 43 acusados. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, dia 15, os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que considerou a denúncia do Ministério Público fundamentada e suficiente para a abertura do processo criminal.
Os réus são acusados de articular e participar de um esquema de fraude de licitações, e terão que responder por crimes como formação de quadrilha. Capixaba teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal e foi afastado do cargo no dia 25 do mês passado, além de ter tido prisão preventiva decretada há 90 dias. Além de Capixaba, também estão presos os acusados Roberto Pinto dos Santos e Sidnei José Ferreira da Silva.
Seção Criminal encerra atividades
A audiência dessa quarta foi a última realizada pela Seção Criminal do TJRJ. Os integrantes vão continuar a trabalhar em outros órgãos do Tribunal. Durante a sessão, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse que a Seção Criminal cumpriu sua missão no tempo em que esteve atuante. “Não se faz aqui hoje um registro de óbito, é uma celebração de um momento de mudança, de transfiguração”, afirmou o desembargador.