A pedido do Conselho Regional de Enfermagem, o Juiz Federal Antônio Henrique
Corrêa da Silva, da 32ª Vara Federal, determinou que a União promova a contratação
emergencial de 94 enfermeiros e 101 técnicos e auxiliares de enfermagem para lotação
no Hospital Geral de Bonsucesso.

A decisão antecipatória foi tomada ao fim de
audiência relativa à Ação Civil Pública movida pelo Conselho, em que foi colhido o
depoimento da Diretora de Enfermagem do Hospital. Segundo a decisão, o número de
contratações determinado é o mínimo para garantir as condições mínimas de
funcionamento dos diversos setores do hospital. A carência de servidores também foi
constatada pelo próprio Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde - DENASUS, em relatório técnico que foi juntado aos autos do processo.
Outra determinação da Justiça Federal foi que o hospital mantenha aberto
ininterruptamente o setor de triagem e classificação de risco, serviço que deve ser feito
por profissional de enfermagem devidamente habilitado. Segundo se apurou, o hospital
tem todas as condições humanas e materiais para manter o serviço funcionando, o que
garantiria o atendimento de todos os pacientes que procurassem a emergência. Porém,
os chefes de plantão médico constantemente determinam a interrupção do serviço e
nessas ocasiões, eles mesmos passam a aceitar e recusar pacientes, com base em
informações passadas por recepcionistas do hospital. Segundo decidiu o Juiz Federal,
essa interrupção "não apenas redunda na negativa de atendimento de alguns pacientes,
como coloca todos os pacientes sob o risco de uma triagem pelo recepcionista do
hospital".
O Hospital de Bonsucesso deve cumprir imediatamente a decisão, viabilizando a
contratação nos próximos 60 dias. Após as alegações finais das partes, o processo será
concluso para sentença, quando serão apreciados outros pedidos formulados pelo
Conselho Regional de Enfermagem.
Processo: Ação Civil Pública número 0031812-37.2013.4.02.5101