A 12ª Câmara Cível do Rio de Janeiro negou recurso dos atores Miguel Falabella e Claudia Raia e manteve o pagamento de indenização de R$ 524 mil aos herdeiros do jornalista e dramaturgo Mauro Rasi (1949-2003), autor da peça "Batalha de arroz em um ringue para dois". Os réus são acusados de apresentar uma temporada do espetáculo em Portugal sem a autorização da família do jornalista. A decisão é do desembargador Mario Guimarães Neto, que também negou o pedido da família para que os réus pagassem multa no valor de 20 vezes o devido a título de direitos autorais, por entender que não houve má-fé da parte ré.

“Quanto ao recurso de apelação da parte autora, compartilho do entendimento do i. magistrado a quo no sentido de ser inaplicável a multa prevista no artigo 109 da Lei 9610/98 por ter inexistido má-fé por parte dos réus que, considerando a autorização para produção da peça em Portugal no ano de 2004, contrataram previamente uma segunda temporada. Assim, ainda que tenha sido indevida a produção de peça, os apelantes partiram da premissa de que os detentores do direito autoral aceitariam a nova empreitada, não havendo qualquer demonstração de má-fé nos autos, sendo certo que a aplicação de multa equivalente a 20 vezes o valor originariamente devido acarretaria, inequivocamente, o enriquecimento sem causa do Espólio autor”, justifica o desembargador Mario Guimarães Neto.

Também são réus na ação José Fernando Pagan, Victor Celso Eisenberg e Batalha de Arroz Produções Artísticas Ltda.

Processo: 0160948-35.2005.8.19.0001