A primeira audiência de custódia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi realizada na tarde desta sexta-feira, dia 18. A juíza Daniella Alvarez Prado, titular da 35ª Vara Criminal da Capital, ouviu um detido, de 20 anos, acusado de tentativa de roubo de uma bicicleta, e decidiu por sua liberdade provisória.

O rapaz foi preso em flagrante nesta quinta-feira, dia 17, na Vila do João, no Conjunto de Favelas da Maré, em Bonsucesso, no subúrbio do Rio. Após verificar que o custodiado não sofreu agressão física e que possui residência fixa, a juíza ouviu o promotor e o defensor público.

A magistrada decidiu pela liberdade provisória. “Entende o juízo que a custódia prisional não se mostra como meio eficaz a justificar o tolhimento do direito constitucional à liberdade. A manutenção da prisão do acusado potencializará os danos irreversíveis do nosso sistema carcerário, tanto a ele quanto à sociedade, na medida em que as chances de ressocialização são diminutas”, declarou. 

O rapaz terá que comparecer mensalmente ao juízo ao qual o processo for distribuído e não poderá mudar de endereço sem prévia comunicação à Justiça.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho acompanharam a audiência de custódia.