A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ), decretou nesta quarta-feira, dia 30, a prisão preventiva dos cinco policiais militares acusados de alterar a cena do crime, colocando uma arma na mão de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, encontrado baleado no Morro da Providência, no Centro do Rio. Toda a ação foi gravada em vídeo por moradores.

De acordo com a magistrada, há provas suficientes contra os agentes. “Considerando o teor das filmagens veiculadas pela mídia, aliado à documentação acostada, tenho que resta claramente demonstrada a conexão probatória existente entre o crime de homicídio decorrente de intervenção policial e o crime de fraude processual. Desta forma, entendo necessária a decretação da prisão preventiva”, afirma.

Segundo os autos, os PMs Eder Ricardo de Siqueira, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Riquelmo de Paula Geraldo e Gabriel Julião Florido realizavam uma operação policial de repressão ao tráfico de drogas na parte alta do Morro da Providência, quando entraram em confronto com três homens armados.

Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que é “inadmissível que agentes da lei, encarregados da manutenção da ordem pública e da regular persecução penal, procedam à alteração de cenário criminoso, visando ludibriar perito ou magistrado e garantir a sua impunidade pela prática de crime anteriormente praticado, in casu, de homicídio”.

O caso será julgado por uma das varas do Tribunal do Júri da Capital.