O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, realizou vistoria nesta quarta-feira, dia 7, na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, para onde foram transferidos os 221 policiais militares que estavam custodiados no antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica. Segundo o magistrado, nenhuma irregularidade foi encontrada na unidade prisional, formada por três galerias. O juiz informou que, ainda esta semana, vai determinar medidas de segurança e proteção aos presos para evitar possíveis incidentes no local.

A interdição do BEP por tempo indeterminado e a transferência dos internos ocorreram após o episódio de agressão à juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza durante uma fiscalização da VEP na semana passada. “Neste presídio de Niterói, os PMs presos não têm mais acesso às regalias que tinham antes, como ar condicionado, televisores tela plana e celulares”, garantiu o juiz Oberg. Conforme prevê a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), os detentos têm direito a um ventilador, televisão 14 polegadas, rádio de pilha e cinco refeições diárias.  

Antes da vistoria, o magistrado reuniu-se com o secretário estadual de Administração Penitência (Seap), coronel Erir Ribeiro Costa Filho, o coordenador de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, Aflaudizio Mattos dos Santos, além de representantes da Polícia Militar. As autoridades trataram de detalhes da elaboração do regimento interno da unidade prisional, entre outros assuntos administrativos.