O juiz Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva, titular da 2ª Vara Cível de Resende, no Sul do estado, afastou, através de uma liminar, 12 servidores públicos do município de seus cargos. Eles são acusados de participar de um esquema de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Vereadores. Entre os afastados está o atual presidente da Câmara, Jeremias Casemiro, conhecido como ‘’Mirim’’. Os vereadores Luiz Carlos de Alencar Besouchet, também chamado de ‘’Kiko Besouchet’’ e Ubirajara Garcia Ritton, o ‘’Bira Ritton’’, também foram denunciados como participantes do esquema.

Na decisão, o juiz Hindenburg argumenta que o fato de os vereadores estarem em atividade em suas funções na Câmara é razão para que os demais servidores não se sintam confortáveis para ajudar no caso, justificando o afastamento dos envolvidos.

De acordo com a denúncia, a fim de fraudar contratos de serviços, a quadrilha criou três empresas fantasmas, que ganharam nove licitações, lançando mão de documentos falsificados de empresas existentes. A quadrilha também fraudou notas fiscais de serviços não prestados

As empresas acusadas de serem fictícias estão impedidas de realizarem negócios com o Poder Público, assim como prosseguir executando os pactos firmados e recebendo pagamentos por eles, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada ação que desrespeite a decisão.

O juiz determinou o bloqueio das contas e imóveis dos réus. Um mandado de busca e apreensão de bens, valores e provas relacionadas ao caso também foi expedido, a ser cumprido nos endereços de todos os envolvidos, em seus gabinetes e em salas da Câmara Municipal de Resende.

Os envolvidos têm até 15 dias – a contar dia 26/10 - para enviar manifestação por escrito. O afastamento dos servidores se alongará enquanto for necessário à instrução processual.

Processo: 0012190-30.2015.8.19.0045