A juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou nesta terça-feira, dia 15, o pedido de liminar para reintegração de posse da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que está ocupada por estudantes desde o fim de novembro. A magistrada determinou que o caso seja encaminhado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

“A solução da questão de fundo não se dará por meio de simples tutela possessória, podendo, inclusive, ser agravada, com risco à integridade física de todos os estudantes envolvidos, bem como de depredação do patrimônio público. Diante de todo o exposto, na busca da conciliação de todos os relevantes interesses envolvidos, mas desde já conclamando os estudantes a não obstar a realização das atividades docentes no Campus Central da UERJ em paralelo à realização de sua manifestação, bem como aos interessados a manter o diálogo, indefiro, por ora, o pedido liminarmente formulado, determinando a imediata remessa dos autos ao NUPEMEC”, justificou a magistrada. 

Processo: 0493615-49.2015.8.19.0001