O juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, aceitou, nesta quarta-feira, dia 16, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os policiais militares Antonio Carlos Gonçalves Filho, Fabio Pizza Oliveira da Silva, Thiago Resende Viana Barbosa e Marcio Darcy Alves dos Santos, envolvidos no assassinato de cinco jovens, em Costa Barros, Zona Norte do Rio, na noite do último dia 28 de novembro.

Na decisão, o magistrado considerou que os depoimentos e as provas materiais apresentadas no inquérito atendem aos pressupostos processuais e às condições para o exercício da ação penal. “Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria. A inicial, portanto, preenche os pressupostos legais para seu recebimento e atende satisfatoriamente aos requisitos instrumentais estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal”, considerou.

O juiz também destacou o teor dos depoimentos prestados no inquérito, que acusam os PMs envolvidos de fraude processual. “A materialidade e os indícios de autoria dos delitos de fraude processual e de porte ilegal de arma de fogo de numeração raspada, por sua vez, são indicados pelas declarações, prestadas em sede policial, pelas testemunhas que compareceram ao local e por uma vítima sobrevivente. Com efeito, parentes das vítimas informaram que policiais presentes no local teriam utilizado luva cirúrgica para colocar uma arma de fogo na mão de uma das vítimas fatais e um simulacro de arma próximo à roda do veículo, ao lado do motorista”.

Processo nº 0474812182015.8.19.0001