O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou nesta sexta-feira, dia 18, que 37 pacientes que já cumpriram medidas de segurança, mas ainda permanecem no antigo Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Centro, por falta de amparo social e familiar, sejam transferidos para residências terapêuticas. A solicitação foi feita pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, com parecer favorável do Ministério Público.

O magistrado determinou que os secretários municipal e estadual de Saúde providenciem, num prazo de até 60 dias, vagas para os ex-internos em unidades terapêuticas no Rio e também fora da cidade. Até a transferência definitiva, os pacientes devem ser realocados provisoriamente em hospitais psiquiátricos das redes municipal e estadual de saúde, em até cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 10 mil.

“Vale frisar que o Instituto de Perícias Heitor Carrilho não possui mais o status de Hospital Psiquiátrico e, portanto, não deveria mais abrigar qualquer interno ou não interno remanescente de tratamento psiquiátrico decorrente de medida de segurança de internação”, ressalta o juiz Eduardo Oberg.

Segundo requerimento da Seap, os pacientes ainda permanecem abrigados na instituição porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes. “Desabrigá-los, sem o mínimo suporte social e econômico, seria submetê-los a uma vida de privações sem precedentes e sujeitá-los a toda sorte de abusos que, inexoravelmente, os levarão à total degradação física, social, financeira e psicológica”, destaca o magistrado.

O juiz Eduardo Oberg também determinou que outros quatro pacientes que se encontram na mesma situação, no Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, também terão de ser transferidos para residências terapêuticas.