A juíza Karla da Silva Barroso Velloso, em exercício na 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu suspender a continuidade da licitação para operação do teleférico que opera no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio. A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta quinta, dia 7.

A ação foi ajuizada pela MPE Engenharia e Serviços, que pediu a reconsideração da concorrência pública após ter sido desclassificada no certame. Na decisão, a magistrada ressalta que os motivos de desclassificação da empresa não estão claros.

“Assim, havendo dúvida no Edital, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório deve ser mitigado a fim de que outro princípio possa prevalecer, qual seja, o princípio da seleção da proposta mais vantajosa para a administração. É certo que se faz necessária a observância do contraditório, com a vinda das informações por parte das impetradas, a fim de se verificar se efetivamente houve irregularidade na desclassificação da impetrante e consequente classificação da segunda impetrada no certame”, afirma a magistrada.

Processo – 0496671-90.2015.8.19.0001