A titular da Auditoria da Justiça Militar, juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, manteve a prisão dos policiais militares acusados de envolvimento no desvio de verba do Fundo de Saúde da Polícia Militar. Na decisão, a magistrada ressalta que os agentes aproveitaram-se da influência dos cargos ocupados para cometerem crimes.

“Os fatos indicam a periculosidade dos acusados e o risco à ordem pública, gerando insegurança à sociedade e a própria Polícia Militar, especialmente em razão da natureza e do modus operandi dos fatos narrados na denúncia, tendo em vista que supostamente utilizaram-se de seus postos e da influência de seus cargos para cometerem crimes, sendo necessário preservar a sociedade quanto a este tipo de conduta, a qual envolve, em tese, oficiais do alto escalão da PMERJ”, justifica a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. A decisão foi dada nessa segunda-feira, dia 15.

Os réus que permanecem presos são Ricardo Coutinho Pacheco, Kleber dos Santos Martins, Sergio Ferreira de Oliveira e Delvo Nicodemos Noronha Junior. Estão soltos os PMs Décio Almeida da Silva e Helson Sebastião Barboza dos Prazeres, que tiveram a perda da função pública decretada pela Justiça.

Na mesma decisão, a magistrada negou requerimento feito pela defesa de Delvo solicitando a unificação dos processos criminais com a ação penal militar aos quais os réus respondem na Justiça. A próxima audiência do caso está marcada para o dia 8 de março, às 12h.

Processo: 0399107-48.2014.8.19.0001