O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, da 4ª Vara Cível Regional do Méier, concedeu antecipação de tutela para impedir a empresa Legend 21 de fabricar e comercializar produtos com elementos e signos identificadores do Botafogo de Futebol e Regatas.

De acordo com o processo, a empresa, com sede no Engenho Novo, produziria itens de vestuário esportivo, além de outros objetos, como lápis e carteiras, com o símbolo do clube, sem possuir autorização. “É fato incontroverso que os elementos de identificação de toda e qualquer agremiação esportiva ostentam valor econômico imaterial e sua colocação no mercado de consumo pressupõe autorização de cada titular, supostamente inexistente no caso vertente”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Caso descumpra a decisão, a Legend 21 terá que pagar multa diária de R$50.000. O juiz também determinou a busca e apreensão de todos os produtos retratados.

Processo número: 0030971-33.2014.8.19.0208