O II Tribunal do Júri da Capital realizou nesta quarta-feira, dia 17, a primeira audiência de instrução e julgamento sobre o caso dos cinco policiais militares acusados de homicídio qualificado e fraude processual contra Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, no Morro da Providência, em setembro do ano passado. A alteração da cena do crime foi gravada em vídeo por moradores e divulgada nas redes sociais. No total, sete testemunhas prestaram depoimento, sendo quatro de acusação (policiais civis da Divisão de Homicídios e um policial militar lotado na UPP Providência) e três de defesa (o comandante da UPP, um perito criminal e um PM). A audiência foi presidida pela juíza Ariela de Almeida Serra.

A defesa pediu a substituição da prisão preventiva dos réus, com aplicação de medida alternativa, alegando que as provas colhidas nos autos e durante a audiência indicam que não houve homicídio, dando legitimidade à hipótese de morte decorrente de intervenção policial. Caso sejam soltos, os acusados deverão ter o porte de arma suspenso e realizar serviços internos na PM, devidamente supervisionados. Os réus são Eder Ricardo de Siqueira, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Riquelmo de Paula Geraldo e Gabriel Julião Florido.

Todos os policiais afirmaram que confrontos são comuns no Morro da Providência devido à presença do tráfico de drogas. Eles também disseram conhecer a vítima como traficante local. Eduardo já teria sido apreendido meses antes pelo mesmo crime. Segundo os agentes, durante patrulhamento de rotina na comunidade, a equipe foi dividida em duas: uma, composta por sete PMs, acessou a parte baixa da favela, e a outra, com quatro policiais, foi direcionada para a região alta do morro. De acordo com relato das testemunhas, o confronto teria começado na parte baixa, onde os agentes foram recebidos a tiros e revidaram. Os criminosos, incluindo a vítima, fugiram em direção à mata, mas os policiais não conseguiram alcançá-los. Em seguida, foram ouvidos disparos na parte alta da comunidade e os PMs da outra equipe foram chamados em reforço. Eduardo foi encontrado morto na localidade conhecida como Largo da Igrejinha, supostamente portando uma arma calibre nove milímetros e um rádio comunicador. Logo depois, foi divulgado um vídeo onde o PM Eder Ricardo de Siqueira aparece colocando a arma em uma das mãos de Eduardo e efetuando um disparo. Eder não fazia parte da equipe que participou do confronto. Ele é lotado no Posto de Policiamento Comunitário e teria ido ao encontro dos colegas após ouvir os disparos.

Já o perito criminal afirmou que as características do local do confronto indicavam que houve manipulação do cadáver, mas que a abordagem policial teria sido legítima, uma vez que Eduardo foi baleado quando estava em deslocamento e a distância, após chegar ao Largo da Igrejinha. Segundo o laudo, a vítima ainda conseguiu se deslocar por seis metros até morrer e não havia indícios de execução. No entanto, o perito não soube precisar se Eduardo estava armado e teria trocado tiros com os policiais antes de morrer.

Na próxima audiência, que ainda não foi marcada, serão ouvidas mais três testemunhas de acusação e o restante das de defesa.

Processo: 0403855-89.2015.8.19.0001