O desembargador Jessé Torres, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), liberou nesta quinta-feira, dia 25, a continuidade da licitação para a escolha da empresa responsável pela operação do teleférico do Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio.  A decisão atendeu um pedido das empresas Consórcio Rio Teleférico e Providência Teleféricos contra uma liminar da  15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que em janeiro havia  interrompido a concorrência em ação movida pela MPE Engenharia e Serviços.

“Defiro a eficácia suspensiva requerida, porque presentes os requisitos do art. 558 do CPC, além de vislumbrar-se risco invertido contra o interesse público, de cujo sopeso deve cogitar toda decisão liminar em sede mandamental, além do relevante fundamento jurídico e do risco da mora”, afirma o desembargador.

Agravo de instrumento - 0005389-05.2016.8.19.0000

Processo originário - 0496671-90.2015.8.19.0001