Brasília – As recentes eleições gerais no Brasil levantaram a questão do plebiscito e do referendo para decidir sobre a reforma política. Ainda pouco utilizada no país, a pesquisa de opinião pública sobre temas importantes para a sociedade é corriqueira nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (4), quando os norte-americanos compareceram às urnas, foram votadas 146 medidas, sendo que 35 delas são iniciativas de cidadãos, ou seja, não necessariamente virarão lei posteriormente, mas servirão de baliza na discussão desses assuntos, que vão da legalização da maconha ao salário mínimo, com propostas também sobre aborto, alimentos transgênicos e porte de arma.

A legalização do uso recreativo de maconha foi aprovada nos estados de Oregon e Alaska e na cidade de Washington. Na capital americana, o projeto de lei Iniciativa 71 legaliza o porte de até 56 gramas de maconha aos maiores de 21 anos e o cultivo de até seis plantas por residência e foi aprovado por 69% dos eleitores. A proposta do distrito federal dos EUA pode ser revertida em uma revisão feita pelo Congresso dos EUA, que possui jurisdição sobre a legislação da capital do país. Colorado e Dakota do Norte votaram contra medidas que poderiam levar à proibição do aborto, enquanto os eleitores do Tennessee decidiram a favor. O voto não é obrigatório nos Estados Unidos.

Cinco Estados do país decidiram nas urnas o aumento do salário mínimo: Alaska, Illinois, Nebraska, Dakota do Sul e Arkansas, sendo que os últimos três já concluíram a eleição e aprovaram o aumento. Americanos de dois Estados votaram sobre se alimentos que contêm ingredientes geneticamente modificados devem informar em seus rótulos. Questões como instalação de cassinos, aumento de impostos e medidas mais duras sobre posse de arma e erro médico.

BRASIL

No Brasil, as duas formas de participação popular na decisão de temas importantes para a população estão previstas na Constituição Federal, que em seu art. 14 afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, cabendo ao Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito. No plebiscito, a população opina sobre um tema para que o Congresso legisle, enquanto no referendo os eleitores apenas aprovam ou não uma medida já criada.

A OAB, voz constitucional do cidadão, é a favor da realização de plebiscitos e referendos, mas entende que, na área da reforma política, essa é a discussão final e não inicial. “A discussão de plebiscito ou referendo é uma discussão final, e não inicial. Não é uma discussão de forma que vai atrapalhar o debate do conteúdo, que é o principal para o que queremos com o Brasil”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Nos últimos 20 anos, o Brasil realizou apenas um plebiscito e um referendo. Em 1993, os eleitores opinaram sobre qual o sistema de governo deveria ser adotado no país, vencendo a República e o presidencialismo. Já em 2005, a população decidiu sobre o novo Estatuto do Desarmamento, votando majoritariamente contra a proibição de comercialização de armas de fogo e munição.

Plebiscitos estaduais e municipais também aconteceram. Em 2010, os cidadãos do Acre foram às urnas decidir sobre o novo horário do Estado, vencendo a proposta para que ficasse como estava, ou seja, com duas horas a menos de Brasília. Em 2011, a população do Pará votou contra a separação do Estado em três. Nas últimas eleições, Campinas aprovou a criação de dois novos municípios.

Fonte: O Globo, Estadão, G1, Folha de S.Paulo, NY Times, Washington Post e Wall Street Journal