A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentença que obrigava a empresa Nega Produções, da empresária Adriana Milagres, a pagar indenização de R$ 10 mil à cantora Sandra de Sá, assim como retirar qualquer foto ou texto sobre a artista do blog da empresa.  Por unanimidade, os desembargadores  acompanharam o voto do relator do recurso, desembargador Milton Fernandes de Souza, que considerou insuficientes os elementos apresentados pelos advogados da cantora, que alegavam que a produtora havia feito uso indevido de sua imagem após o fim da parceria, em outubro de 2011.

“Pelo que se constata dos autos, as fotos e reportagens mencionadas pela agravante (Sandra de Sá) foram publicadas até 30/01/2010, quando ainda vigente o contrato entre as partes. E após a rescisão do contrato de representação artística, não foi divulgada no blog qualquer nova informação ou foto que vinculasse o nome da agravante às agravadas (Nega Produções e Adriana Milagres). Em verdade, a agravante não demonstrou que a manutenção da referida publicação no blog, mesmo após a notificação extrajudicial de rescisão de contrato, tenha afrontado a sua dignidade ou outros direitos da personalidade”, destacou o relator.

Segundo o acórdão, o fato de as reportagens antigas permanecerem no site da produtora não gerou prejuízos profissionais à cantora.

Processo N^o: 0159282-52.2012.8.19.0001