A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou na terça-feira, dia 5, a sentença que condenou três ex-soldados da Polícia Militar por triplo homicídio, em setembro de 2010, no município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Leonardo d’Oliveira Mayerhoffer e Omar Pereira Bacellar Júnior, que haviam sido condenados em 2014 a 30 anos de reclusão, tiveram a pena aumentada para 66 anos de reclusão. Já Ivaldo Ferreira dos Santos Júnior, condenado no mesmo júri a 24 anos, teve a pena majorada para 48 anos de reclusão.

Os ex-PMs, que eram lotados no 8º Batalhão da Polícia Militar e foram expulsos da corporação também no dia 5 de abril, foram condenados no dia 28 de agosto de 2014, no júri realizado pela Primeira Vara Criminal do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, pelos homicídios de Sandro Rogério Gomes, Carlos Augusto Ribeiro Rocha e Michael Barcelos Pereira Cabral. Os três foram mortos a tiros em setembro de 2010, na Avenida Alberto Torres, bairro Parque Leopoldina, após terem saído de uma boate. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e os ex-PMs recorreram da sentença, e os desembargadores da 2ª Câmara Criminal acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Antonio José Ferreira Carvalho. Foi negado provimento ao recurso da defesa dos condenados e decidido favoravelmente o apelo do MPRJ, considerando o Art. 69 do Código Penal, que estabelece que “quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido”.

Processo nº 0055708-08.2011.8.19.0014