O juiz Marcelo Evaristo Martins da Silva, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou parcialmente, nesta terça-feira, dia 10, a liminar que interditava toda a extensão da ciclovia Tim Maia. O magistrado autorizou a liberação da circulação na ciclovia no trecho entre o nº 318 da Avenida Niemeyer e a Praia do Leblon. De acordo com a decisão, os demais trechos da ciclovia continuam interditados.

“À vista da documentação apresentada pelo primeiro réu, revogo em parte a medida liminar concedida para autorizar a liberação do trecho da ciclovia compreendido entre o nº 318 da Avenida Niemeyer e a Praia do Leblon, mantida a interdição sobre todo o restante da ciclovia Tim Maia, mediante a constituição de bloqueios e a permanência de agentes públicos municipais incumbidos de dissuadir pedestres e ciclistas de transitarem pela lateral da Av. Niemeyer, em desvio às barreiras criadas”, destacou o juiz.

O magistrado baseou a decisão de revogar em parte a liminar nos laudos apresentados pelos Engenheiros Luis André Moreira Alves e Hélio Guedes de Brito Filho, que constataram a inexistência de risco de colapso estrutural no trecho liberado.

“Pelo exposto, na nova vistoria realizada por esta Subsecretaria de Defesa Civil em conjunto com a Fundação Georio, em 07/05/2016, na ciclovia Tim Maia, no trecho compreendido entre o nº 318 da Avenida Niemeyer e a Praia do Leblon, não foram verificados indícios de risco que comprometam o uso por pedestres e ciclistas, no tocante à segurança estrutural da ciclovia nesse trecho”, diz o laudo dos engenheiros citado na decisão do magistrado.

Na última sexta-feira, dia 6, o juiz Marcelo Evaristo Martins da Silva havia decidido pela interdição total da ciclovia concedendo liminar baseada na ação popular ajuizada por Dennis Cincinatus, que visa a impugnação dos contratos celebrados pela Prefeitura do Rio com o Consórcio Contemat-Concrejato e a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A para construção da ciclovia Tim Maia. No dia 21 do mês passado, duas pessoas morreram vítimas do desabamento do trecho da ciclovia. Também respondem como réus o prefeito Eduardo Paes, Marcello José Ferreira Carvalho, Ioannis Saliveros Neto e Hércules Bruno Neto.

Processo N^o 0143412-25.2016.8.19.0001