O Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase) tem até o dia 30 de maio para informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a ratificação, em assembleia geral, do acordo firmado em audiência de conciliação de retorno da categoria às atividades, encerrando o estado de greve. A audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira, dia 24, entre representantes do Sind-Degase e do Governo do Estado, e comandada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa Afonso.

Na audiência, ficou acordado que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem 60 dias, a contar da data de homologação do acordo, para realizar estudos para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2015 e impulsionar o processo administrativo, item da pauta de reivindicação da categoria para criação de uma secretaria autônoma, ou de vincular o Degase à Secretaria da Administração Penitenciária. Atualmente o departamento é vinculado à Secretaria Estadual de Educação.

A greve por tempo indeterminado teve início no dia 6 de maio, mas foi considerada abusiva pelo TJRJ, que acolheu pedido de antecipação de tutela do Governo do Estado e determinou a volta ao trabalho em 24h, sob pena de pagamento de R$ 300 mil pelo sindicato caso a determinação fosse descumprida. O Estado alegou que a categoria não estava respeitando a exigência de manutenção dos serviços essenciais previstos em lei e, desta forma, crianças e adolescentes internados nas diversas unidades estariam privados dos direitos básicos à saúde, à educação, à visitação e ao banho de sol.