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Juíza determina que equipe técnica acompanhe manifestantes que ocupam prédio da Secretaria de Educação
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 31/05/2016 22:08
A juíza titular da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, Glória Heloíza Lima da Silva, determinou na noite desta terça-feira, dia 31, que a equipe técnica do juízo – formada por assistentes sociais e psicólogos - acompanhados de conselheiros tutelares, façam uma diligência na sede da Secretaria Estadual de Educação, ocupada por manifestantes, muitos deles menores.
A diligência tem como objetivo averiguar nominalmente os manifestantes e seus pais para que seja elaborado um relatório com eventual situação de risco e vulnerabilidade.
Na mesma decisão, a juíza determinou que o secretário de Educação, Wagner Victer, se abstenha de promover qualquer ato que tenha como objetivo a desocupação até que a audiência sobre o caso – agendada para quarta-feira, dia 1º, às 13h – seja realizada.
“Não se pode olvidar que à noite a vulnerabilidade é crescente, não se recomendando a prática de atos que gerem maior conforto, sob pena de contaminar a mediação instalada entre os envolvidos e os avanços já obtidos”, diz a juíza na decisão.
Na decisão, a magistrada ressalta que uma eventual desocupação de prédios públicos não deverá ser realizada com o uso de força desproporcional.
“Deve ser adotado um protocolo de condutas pacíficas em conjunto com as Polícias, Comissariado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, além do apoio de Assistentes Sociais e Psicólogos, a fim de resguardar a integridade física e emocional das crianças e adolescentes presentes”.
A decisão também notifica o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, sobre a determinação da magistrada.
Processo: 0105730-36.2016.8.19.0001
