O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, aumentou a multa aplicada ao Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (Sepe) pelo descumprimento de liminar anterior relacionada à greve da categoria. Com a decisão, a multa passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil, além de intimar o sindicato a manter 70% do total de professores em cada unidade de ensino. A ação foi movida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A nova decisão foi tomada 30 dias após a realização da audiência de conciliação entre representantes do governo e dos professores, sem que houvesse uma composição amigável na causa. O presidente do TJRJ ainda destacou: “Diante do exposto, e tendo em vista que a decisão liminar de fls. 17/29, proferida por esta Presidência, não vem sendo cumprida pelo Sindicato, embora não tenha sido suspensa, elevo a multa diária de R$50.000,00 para R$100.000,00 (cem mil reais), e determino a imediata intimação do Sindicato para manutenção do quantitativo mínimo equivalente a 70% do total de servidores para as atividades relacionadas ao serviço de educação, em cada unidade de ensino”.

Processo 0017123-50.2016.8.19.0000