Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram improcedente, em sessão nesta segunda-feira, dia 11, ação com pedido de inconstitucionalidade da Lei Estadual 6.057/2011, que prioriza a abordagem do holocausto sofrido pelos judeus nas aulas de História das escolas estaduais, como forma de conscientizar sobre o rastro de destruição deixado pelo nazismo e promover a igualdade entre os alunos.

Por 12 votos a 10, os magistrados acompanharam o parecer do relator do processo, desembargador Fernando Foch. A lei, de autoria do deputado Gerson Bergher, destaca que o assunto deve ser abordado sem prejuízo do conteúdo programático estabelecido pelo Ministério da Educação e fixado pelo Conselho Estadual de Educação.  

A ação havia sido movida pelo Ministério Público contra o Governo do Estado.

Processo: 0050597-80.2014.8.19.0000