A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por maioria de votos, o pedido de habeas corpus para o ex-deputado e ex-vereador de Campos dos Goytacazes Nelson Nahim Matheus de Oliveira, condenado a 12 anos de prisão no processo conhecido como “Meninas de Guarus”, em que crianças e adolescentes foram abusadas sexualmente no município de Campos, no Norte Fluminense. Nelson é réu nos processos em que responde pelos crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores e coação no curso do processo criminal.  O relator do pedido habeas corpus foi o desembargador Antonio José de Carvalho. No voto, o magistrado considerou primordial a segurança de partes envolvidas no processo para defender a prisão do acusado.

“Entende este relator ser absolutamente necessária a custódia deste paciente, assim como dos corréus, até mesmo para o resguardo da integridade da vítima J. e seus familiares”, declarou. A decisão da 2ª Câmara foi dada nessa terça, dia 19.

A decisão em primeira instância da juíza Daniela Barbosa Assumpção, condenou, no mês passado, Nelson Nahim e outros 13 denunciados no mesmo caso. As penas variam de 6 a 31 anos de reclusão.

Número do processo (HC): 0028834-52.2016.8.19.0000