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Em nota conjunta, OAB repudia vazamento de conversa com advogado
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, foi veementemente criticado pelo Conselho Federal da Ordem e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Para a entidade, não se pode combater um crime com outro. "Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso", destaca a nota oficial conjunta.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Nota oficial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, ao tempo em que reiteram seu mais veemente apoio ao combate à corrupção - em qualquer esfera em que se dê, envolvendo quem quer que seja -, volta a repudiar práticas ilegais que, em seu nome, têm sido efetuadas.
Não se combate um crime com outro crime, sob pena de se desmoralizar a própria investigação – e a lei.
Por essa razão, repudiamos o inconstitucional vazamento das conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente, Anthony Garotinho, que acaba de ser denunciado pela mídia.
A OAB exige apuração imediata desse grave delito e punição exemplar de seus autores. Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas. A sociedade brasileira lutou contra isso, triunfando sobre a exceção.
A advocacia não aceita que, na vigência do Estado democrático de Direito, se produza tamanha ignominia e, cientes do papel que nos cabe na defesa da lei e da democracia, afirmamos que adotaremos as medidas cabíveis para que sejam punidos os autores da ofensa a cidadania e a democracia. Não admitimos o princípio de que os fins justificam os meios. A democracia é o regime da lei – e fora dela, não há salvação.
