O juiz Marcello Rubioli, titular do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, autorizou nesta segunda-feira, 12, a devolução do passaporte ao irlandês Patrick Joseph Hickey, desde que firmado o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais em que é acusado de praticar a venda ilegal de ingressos para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Presidente do Comitê Olímpico da Irlanda e membro do Comitê Olímpico Internacional (COI), Patrick solicitou autorização para viajar para a Irlanda, a fim de ser submetido a um tratamento de saúde. Os advogados do irlandês comunicaram ao juízo já terem efetuado o pagamento da fiança de R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais).

Já para o também irlandês Kevin James Mallon, considerado o “braço direito” de Patrick na organização para venda ilegal de ingressos, foi fixada uma fiança no valor de R$ 750 mil. Quando efetuar o depósito, Kevin terá o passaporte devolvido, em razão de os advogados terem solicitado autorização para ele se ausentar do país pelo prazo de 90 dias. Assim que forem cumpridas todas as exigências, o juízo oficializará à Polícia Federal para que sejam suspensas as restrições aos acusados de viajarem.

“Substituo as medidas diversas da prisão por fiança da ordem de R$ 750,000,00, valor o qual deve ser recolhido por guia própria e lavrado termo de comparecimento e autorização de intimação na pessoa dos advogados constituídos, inclusive quanto a interrogatório. Defiro a devolução do passaporte ao co-réu Patrick, tão logo firmado o termo de comparecimento a todos os atos do processo, concordância com a realização dos mesmos, eventualmente, em sua ausência, e, mandato aos patronos para receber intimações. Tão logo cumprida, oficie-se à Polícia Federal solicitando o levantamento da restrição de deixar o País pelo acusado Patrick. Expeça-se guia de recolhimento de fiança em relação ao acusado Kevin – escreveu o magistrado na decisão.

Processo nº 0010850-16.2016.8.19.0207