A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, nesta quarta-feira, dia 18, a realização de audiência para o dia 8 de fevereiro, às 14h30min, data em que a Prefeitura do Rio terá que apresentar o percentual remanescente da frota de ônibus sem climatização e o plano para que todos os veículos sejam refrigerados. O prefeito Marcelo Crivella e o secretário Municipal de Transportes foram intimados pessoalmente da decisão. A outra parte no processo é o Ministério Público, que também irá participar.

Em caso de descumprimento das ordens judiciais, a magistrada disse que será confirgurado ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser aplicada multa pessoal. Na decisão, a magistrada ressalta a urgência da instalação de ar-condicionado nos ônibus para os usuários, principalmente num verão com temperaturas tão altas.

“A execução do acordo firmado entre as partes tem como objeto principal a climatização da frota de ônibus, que se revela como medida urgente a ser cumprida pelo Município - não só para conferir efetividade ao titulo executivo judicial - como também visa assegurar o bem-estar e a saúde dos usuários que ficarão obrigados a suportar calor intenso com registro de altas temperaturas no interior do coletivo, principalmente, nesta estação do ano no Rio de Janeiro”.

Segundo decisão da juíza, o estabelecimento do prazo de 8 de fevereiro para que a Prefeitura apresente os dados sobre a climatização dos ônibus leva em consideração a recente mudança na gestão administrativa municipal, mas não a exime da responsabilidade do cumprimento do acordo firmado em fevereiro de 2014, que prevê refrigeração do total de 3.990 ônibus das linhas municipais.

Processo: 0052698-24.2013.8.19.0001