Em caráter de urgência, um comitê formado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ministério Público Estadual (MP), Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) foi anunciado em reunião, nesta quinta-feira, dia 19, no Salão Nobre da Presidência do TJRJ. O anúncio foi feito pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho em encontro com representantes das instituições, e serviu para avaliar e traçar medidas para reduzir a superlotação do sistema prisional. O evento é resultado de um pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia a todos os tribunais estaduais, e do MP fluminense.

-> CLIQUE AQUI PARA FOTOS DA REUNIÃO

Já na próxima segunda-feira, dia 23, as instituições indicarão nomes de membros efetivos e suplentes para compor o comitê. Na quinta, dia 26, será realizada a primeira reunião de trabalho. Do comitê (formado por um titular e um suplente), dois subcomitês serão criados – um dedicado às audiências de custódia e presos provisórios, e outro que vai cuidar da situação penal de quem já foi condenado.

Conduzindo a reunião, o presidente do TJRJ avaliou que a situação do sistema penitenciário do Rio é diferente de outros estados, como Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, mas frisou que é preciso estar alerta às demandas penais e administrativas dos presos e somar forças com outros órgãos para tratar da crise.

“Nós não podemos dizer que há um motivo para se reproduzir no Rio de Janeiro o que já aconteceu nos outros estados, mas temos que estar sempre atentos e sempre alertas porque a situação penitenciária que já era grave tem se agravado ainda mais”, afirmou o desembargador.  

Alguns pontos serão discutidos entre os integrantes do comitê, como a realização de mutirões carcerários e maior volume de audiências de custódia. Dados apresentados pelo TJRJ apontam um índice de 42% de presos provisórios no estado, e que as audiências podem se expandir para outras regiões.  Entre os problemas mais graves está a superlotação carcerária – o Rio de Janeiro tem mais de 50 mil presos.

“A nossa visão é de que condição prisional deve ser a prevista em lei, não algo desumano, de vivência na prisão sem condições adequadas. A dignidade da pessoa humana é uma condição fundamental, um princípio constitucional e que exige medidas do Estado”, disse o presidente do TJRJ.

Durante a reunião, foi apresentado o trabalho do TJRJ sobre a questão prisional nos últimos anos, desde a instauração das audiências de custódia à informatização dos processos que tramitam na Vara de Execuções Penais (VEP).

Também participaram do encontro o presidente eleito do TJRJ para o biênio 2017-2018, desembargador Milton Fernandes, o presidente Grupo de Trabalho das Varas Criminais do TJRJ, desembargador Paulo Baldez, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, o defensor público geral do Estado, André Castro, o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira.