Em audiência de conciliação mediada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta terça-feira, dia 24, o Governo do Estado apresentou proposta aos servidores do sistema penitenciário de suspender, por 30 dias, o movimento grevista, até que sejam encerradas as negociações com o governo federal que buscam viabilizar as reivindicações da categoria. O sindicato ficou de apresentar a proposta em assembleia e responder, através de petição, até o dia 31 de janeiro. Durante esse período, ficam suspensos os prazos e apresentação de recursos ao processo. Eles também terão que manter o serviço dentro das condições habituais. O Ministério Público também participa das negociações.

Os servidores do sistema penitenciário reivindicam o pagamento do 13º salário, do Regime Adicional de Serviço (RAS), restabelecimento do calendário de pagamento e convocação dos concursados dos certames de 2003 e 2012, além de melhores condições de trabalho. 

A greve dos agentes penitenciários começou no dia 17 e foi suspensa dois dias depois após o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, atender pedido do Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e conceder antecipação de tutela determinando que as atividades prestadas pelos servidores fossem retomadas.

Processo: 0001387-55.2017.8.19.0000