As juízas Lúcia Glioche e Patrícia Fernandes Souza Drumond, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinaram o afastamento dos diretores e de cinco agentes socioeducativos da Escola João Luiz Alves, após denúncia de agressão e ameaça a menores internados naquela unidade do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase), na Ilha do Governador. A representação administrativa contra os agentes públicos foi apresentada pelo Ministério Público (MP).

De acordo com a representação, quatro adolescentes foram vítimas de agressões e ameaças, inclusive mediante uso de arma de fogo, praticadas por agentes socioeducativos. Acrescenta que os diretores se mostraram omissos e, ainda, coagiram um dos adolescentes a narrar falsa versão na delegacia policial, para encobrir a tortura a qual foram submetidos.

A medida atinge Leonardo Guimarães da Rocha Souza e Hebert Patrick Faria Gomes, diretores da instituição, e os agentes Daniel Jesus de Souza Leal, Alessandro Fernandes Teixeira, Marcelo Nunes Martins Tavares, Gudemberg Gomes da Silva e Eduardo Luiz Vieira Neves. Eles terão prazo de dez dias para apresentar suas defesas.

Há cerca de um ano, durante inspeção na escola, os comissários da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas receberam queixas de maus-tratos feitas pelos internos. As magistradas assinalam que “essa é a primeira vez que os adolescentes são identificados, identificam os autores dos atos e individualizaram as condutas praticadas. Assim, considero que os fatos narrados na representação não refletem fatos isolados, e sim uma irregularidade que está frequente na unidade de internação”. A decisão das juízas foi encaminhada ao Governo do Estado, Secretaria do Estado de Educação e à Procuradoria-Geral do Estado.

Processo nº 0023283-54.2017.8.19.0001