O juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), enviou aos presos das unidades do Sistema Penitenciário fluminense uma mensagem de Natal em que faz referência ao trabalho realizado pela VEP com o compromisso de respeitar o direito de todos, “sem qualquer discriminação”. Até a próxima sexta-feira, dia 5, a carta será entregue a cada um dos detentos. 

A ação, que contou com o apoio da presidente do TJ do Rio, desembargadora Leila Mariano, além de ser inédita no sistema penal, demonstra o empenho da VEP para que as execuções penais sejam cumpridas, em atenção à Constituição Federal e às leis em vigor. Este é dos pontos destacados pelo magistrado, quando ele afirma: “A VEP/RJ está passando por grande processo de modernização e informatização, que permitirá, com certeza, a apreciação dos benefícios no prazo certo. Trata-se de ponto crucial no qual eu e os demais juízes que trabalham na VEP estamos engajados de forma a construir um processamento ágil, célere e eficiente, que atenda plenamente a todos os presos”. 

A mensagem na íntegra é a seguinte: 

MENSAGEM NATALINA AOS PRESOS DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Assumi a titularidade da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro em maio de 2014, ciente do desafio e responsabilidade que iria enfrentar. 

Afirmo meu intransigente compromisso no respeito à Constituição Federal e às leis em vigor, garantindo e respeitando o direito de todos, sem qualquer discriminação. 

Tenho ciência, sendo problema nacional, de que os recursos a serem aplicados e investidos no Sistema Penitenciário são finitos e insuficientes para que se alcance uma situação ideal, o que não impede que eu e os Juízes Auxiliares que estão em exercício na VEP tenhamos todos os cuidados cabíveis na defesa de uma execução penal correta, sempre respeitando os direitos dos reeducandos.

Todas as cartas, expedientes, reclamações ou qualquer outro tipo de reivindicação são, obrigatoriamente, apuradas junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a qual, na minha gestão, estabeleci diálogo constante, seja por meio dos processos que recebo, seja pelas visitas que são por mim realizadas às Unidades Prisionais, além do fundamental trabalho desempenhado pela juíza Fiscalizadora de todas as unidades. 

A VEP/RJ está passando por grande processo de modernização e informatização, que permitirá, com certeza, a apreciação dos benefícios no prazo certo. Trata-se de ponto crucial no qual eu e os demais Juízes que trabalham na VEP estamos engajados de forma a construir um processamento ágil, célere e eficiente, que atenda plenamente a todos os presos. 

Pelo que apresentei acima, desejo a todos os presos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro um bom Natal, extensivo aos seus familiares, e que, em 2015, todos possam usufruir de um ano melhor. Reafirmo e repito meu compromisso inalienável como juiz titular da VEP/RJ de continuar melhorando e atendendo a todos os apenados, colocando-me à disposição, como já venho fazendo, para receber qualquer reclamação, carta ou similar, que será sempre objeto da minha devida apreciação, como determina a lei. 

Feliz Natal para todos e um ano novo com mais felicidade. 

Cordialmente,

EDUARDO OBERG

Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro