O juiz Alessandro Oliveira Felix, titular da 51ª Vara Cível da Capital, deferiu o pedido de suspensão imediata do procedimento licitatório realizado pela Petrobrás para fornecimento de amarras de ancoragem e adaptadores em seis plataformas de produção e estocagem de óleo (FPSO), destinadas à extração de petróleo brasileiro na área denominada Cessão Onerosa. Assim, a determinação da antecipação de tutela impede que sejam concedidos os objetos da licitação à empresa chinesa Jiangsu Asian Star Chain Co., vencedora da licitação, até que seja julgado o mérito do processo.

O magistrado aceitou o pedido da ação movida pela Companhia Brasileira de Amarras – Brasil Amarras, que alega que a empresa vencedora pratica preços de custo abaixo das tendências de mercado, o que caracteriza intenção de prática comercial predatória. Além disso, a empresa chinesa não cumpriria, de acordo com a inicial do processo, determinações de conteúdo local, o que poderia resultar em multa para a própria Petrobrás, e tornaria o processo dispendioso.

“A antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, assinalou o juiz Alexandre Felix na decisão, explicando que a questão poderá ser reapreciada após a apresentação de resposta pela ré.

Processo Nº 0029326-07.2017.8.19.0001