O juiz Gustavo Direito, do I Tribunal do Júri da Capital, preside nesta quarta, dia 8, a partir das 13h30m, a sessão de julgamento de um caso de feminicídio ocorrido em 2014, em Senador Camará, Zona Oeste do Rio. O réu, Adeílson de Freitas, confessou ter matado a facadas a ex-companheira, Caroline da Silva Victorino, motivado por ciúme e inconformismo pelo término do relacionamento.

Processo nº 0219955-40.2014.8.19.0001 

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital, concedeu antecipação de tutela para permitir o acesso ao Complexo do Maracanã das equipes de manutenção das operadoras de telecomunicações Vivo, Oi, Tim, Claro e Nextel.

Nessa quarta-feira, dia 8, o Maracanã receberá a partida entre Flamengo e San Lorenzo, pela Taça Libertadores da América, com previsão da presença de mais de 50 mil torcedores. De acordo com o processo, as empresas alegam que, caso não tenham prévio acesso aos equipamentos, há risco de inoperância dos telefones celulares no interior do estádio durante o jogo.

“Defiro o pedido para determinar que a ré (Complexo Maracanã Entretenimento S/A) permita o acesso das equipes  de  manutenção  das  operadoras permissionárias (Vivo, Tim, Claro, Oi e Nextel) ao Complexo Maracanã, em qualquer dia e hora, 24 horas por dia, 365 dias por ano (...) sob pena de multa no importe de R$ 150.000,00 por cada negativa de acesso”, escreveu o juiz em sua decisão.

MG / SF

Processo: 0052354-04.2017.8.19.0001

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital, concedeu antecipação de tutela para permitir o acesso ao Complexo do Maracanã das equipes de manutenção das operadoras de telecomunicações Vivo, Oi, Tim, Claro e Nextel.

Nessa quarta-feira, dia 8, o Maracanã receberá a partida entre Flamengo e San Lorenzo, pela Taça Libertadores da América, com previsão da presença de mais de 50 mil torcedores. De acordo com o processo, as empresas alegam que, caso não tenham prévio acesso aos equipamentos, há risco de inoperância dos telefones celulares no interior do estádio durante o jogo.

“Defiro o pedido para determinar que a ré (Complexo Maracanã Entretenimento S/A) permita o acesso das equipes  de  manutenção  das  operadoras permissionárias (Vivo, Tim, Claro, Oi e Nextel) ao Complexo Maracanã, em qualquer dia e hora, 24 horas por dia, 365 dias por ano (...) sob pena de multa no importe de R$ 150.000,00 por cada negativa de acesso”, escreveu o juiz em sua decisão.

MG / SF

Processo: 0052354-04.2017.8.19.0001

A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos – Rio 2016 faça os reparos nos estádios Maracanã e Maracanãzinho no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A magistrada acolheu em parte o pedido de liminar do Governo do Estado que move ação contra o Comitê. O governo argumenta que os estádios foram cedidos ao grupo organizador dos Jogos por nove meses para a realização do evento e que, encerrado o período exclusivo de uso, deveria devolvê-los nas mesmas condições recebidas.

O Comitê deverá ainda, no prazo 15 dias após a intimação, apresentar a comprovação em juízo das medidas adotadas para concretizar a decisão. 

Na ação, o Estado também cobra o pagamento das contas de água e luz vencidas e não quitadas durante o período de cessão do espaço, previsto no Termo de Autorização do Uso. No entanto, a juíza entendeu que o governo não apresentou provas de que a dívida, que inclusive provocou o corte no fornecimento de energia elétrica nos estádios, seria relativa ao período de ocupação pelo Comitê.

Em outra liminar concedida ao Estado, no mês de janeiro, a Justiça determinou que o Complexo do Maracanã, liderado pela Odebrecht, assumisse os estádios. A empresa recorreu, mas não conseguiu derrubar a ordem.

Processo n° 0040901-12.2017.8.19.0001

O juiz Leonardo de Castro Gomes, titular da 17ª Vara Cível da Capital, suspendeu na sexta-feira, dia 3, a eleição para a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), marcada para o próximo dia 18 de março. Na decisão, o magistrado também anulou a nomeação pela CBDA dos membros da Comissão Nacional dos Atletas, determinando que a Confederação organize, no prazo de 60 dias, eleições diretas para composição da Comissão, sob pena de multa de R$ 10 mil por mês.

A ação contra a CBDA foi movida pelos atletas Joana Maranhão, Rodrigo Modena e Camila Pedroza.  Eles questionam a decisão do presidente da Confederação, Coaracy Nunes, que nomeou os cinco representantes da Comissão Nacional de Atletas, com direito a voto nas eleições para a presidência da entidade. Na ação, eles alegaram que a nomeação afronta a Lei 9.615 de 1998 (Lei Pelé), que determina eleições diretas para composição da comissão.

“JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (a) declarar a nulidade da parte final do artigo 54° do Estatuto da ré, no que tange a nomeação, pelo seu Presidente, dos membros da Comissão Nacional de Atletas, enquanto aquela for submetida ao regime de benefícios fiscais e repasses de recursos públicos; (b) condenar a ré a organizar eleições diretas para a composição da Comissão Nacional de Atletas, através do voto direto dos próprios atletas, em conjunto com as entidades que os representem, para o que concedo o prazo de sessenta dias, pena de multa de R$ 10.000,00 por mês ou fração; (c) condenar a ré a se abster de realizar as eleições de sua Diretoria e membros do Conselho Fiscal, inclusive aquela prevista para o dia 18/03/2017, até que se regularize a Comissão Nacional de Atletas conforme aqui determinado, sob pena de ineficácia dos atos praticados pelos eleitos”, determinou o magistrado.

Processo nº 0043488-07.2017.8.19.0001a