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Justiça aceita denúncia contra irmão de Bruno por participação no sequestro de Eliza Samudio

Criado em Quarta, 22 Março 2017 23:02

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 20/03/2017 14:40

O juiz Marco Couto, titular da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, aceitou, nesta sexta-feira, dia 17, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno, e Anderson Rocha da Silva, o Russo, pela participação no sequestro da modelo Eliza Samudio, em 2009. A investigação, na época, concluiu que eram quatro homens que ocupavam o carro que transportou Eliza durante o sequestro, mas somente Bruno e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, haviam sido identificados.

De acordo com as investigações, no momento em que Bruno ameaçava e obrigava Eliza a entrar em seu carro, Rodrigo encontrava-se no interior do veículo, escondido, deitado no banco traseiro. Logo em seguida, Russo e Macarrão surgiram e também entraram no automóvel. Eliza foi levada ao apartamento de Bruno, quando foi obrigada a tomar medicamentos abortivos, pois se encontrava no 5º mês de gravidez. Segundo as investigações, os acusados ameaçavam a modelo para que ela concordasse com o aborto.

Para não interferir na tramitação do processo, em razão de não terem sido identificados todos os participantes do sequestro, a Justiça decidiu pelo desmembramento das investigações, o que possibilitou o julgamento de Bruno e Macarrão separadamente.

O Ministério Público chegou a solicitar arquivamento do inquérito relativo a Anderson e Russo, porém, o juiz Marco Couto entendeu que havia provas suficientes para o prosseguimento das investigações e identificação dos demais sequestradores.

Prefeitura de Volta Redonda terá de indenizar servidora que ficou sem salário maternidade

Criado em Segunda, 20 Março 2017 17:04

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/03/2017 16:32

Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenaram o município de Volta Redonda, no Vale do Paraíba, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, mais atualização monetária, para a servidora Rejane Bitencourt Jardim. Funcionária da Prefeitura, ela ocupava um cargo em comissão de assessora parlamentar na Câmara Municipal. A decisão coincide com o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Grávida, Rejane entrou de licença-maternidade. Durante ainda o cumprimento da licença, ela foi exonerada do cargo em comissão na Câmara e deixou de receber os benefícios do INSS, que eram pagos há dois meses. A suspensão do pagamento, ocorrido em janeiro de 2013, foi devido à falta de recolhimento dos tributos ao INSS em favor da servidora. Na apelação judicial, a Prefeitura alegou que o pagamento desses tributos deveria ser efetuado pela Câmara Municipal. A argumentação foi rejeitada pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, que foi o relator do processo, no voto seguido pelos demais magistrados da 16ª Câmara Cível.

“Rechaça-se ainda a alegação do Município de que cabia ao INSS efetuar o pagamento do benefício referente à licença maternidade da autora, uma vez que, havido a exoneração do cargo em comissão, em 01/01/2013, antes de findo o prazo para o recebimento do salário maternidade previsto no art. 71 da Lei 8213/91, houve a perda de qualidade de segurado da autora, não tendo ocorrido, portanto, recolhimento da contribuição previdenciária pelo Município a partir de janeiro de 2013. No que se refere ao dano moral, inegável o transtorno e a preocupação da autora ao ver-se desprovida de sua remuneração, justamente em um momento de maiores gastos familiares com a chegada de um filho”. – observa o relator.

Processo 0023620-47.2014.8.19.006

TJRJ determina que recusa de cobertura de procedimentos cirúrgicos pode levar a processo por dano moral

Criado em Sexta, 17 Março 2017 17:22

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/03/2017 12:26

É abusivo negar a cobertura de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade relacionados à doença e à lesão preexistente quando o beneficiário não possui conhecimento ou não foi submetido a prévio exame médico ou perícia. Este enunciado (instrução de magistrados sobre um tema com objetivo de divulgar e padronizar a jurisprudência), aprovado pelo Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (CEDES), caso não seja cumprido, poderá levar a processo por dano moral.

O enunciado foi aprovado em encontro de desembargadores integrantes de Câmaras Cíveis especializadas, e confirmado, ano passado, por unanimidade, em sessão do Órgão Especial, para incluí-lo na Súmula de jurisprudência dominante do TJRJ. O relator do acórdão foi o desembargador Nagib Slaibi Filho.

Processo nº 0061460-61.2015.8.19.0000

Justiça decreta prisão de acusados em furto de combustível da Petrobras

Criado em Sexta, 17 Março 2017 17:21

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 17/03/2017 10:31

A juíza Amália Regina Pinto, da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, decretou a prisão preventiva de 11 acusados de formarem uma quadrilha especializada em furto de combustível de oleodutos da Petrobras, na Baixada Fluminense.

A magistrada aceitou denúncia do Ministério Público contra o grupo que negociava o combustível furtado em postos de gasolina, alguns de propriedade de seus integrantes. Durante as investigações e a pedido das autoridades policiais, Amália Regina expediu mandados de busca e apreensão para a apreensão dos caminhões utilizados pela quadrilha para o transporte do combustível furtado, inclusive para outros estados, além de telefones celulares, notebooks e celulares. A prisão foi decretada nesta quinta-feira, dia 16.

Os denunciados foram: Denilson Silva Pessanha, vulgo “Maninho” ou “Carioca”; Roniery de Oliveira Alves, “Roni”; Enderson da Silva dos Santos; Sularman de Oliveira, “Sula”; Jane Pereira, Charles Augusto Ponciano; Renato Tavares de Oliveira; Renato Junior Santos de Oliveira, “Renatinho” ou “Paulista; Jaredes bastos dos Santos Junior; Carlos Alberto Ferreira, “Beto Cabeça” e Adenir de Carvalho. Uma audiência de instrução já foi marcada para o dia 17 de maio, às 15h.

Processo nº 0056429-60.2016.8.19.0021

Acusado de matar filho de Carlinhos de Jesus é condenado a 16 anos de reclusão Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 16/03/2017 21:29

Criado em Sexta, 17 Março 2017 17:20

Após dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quinta-feira, dia 16, o policial militar Miguel Ângelo da Silva Medeiros pela morte do músico Carlos Eduardo Mendes de Jesus, o Dudu, filho do coreógrafo Carlinhos de Jesus. Ele cumprirá pena de 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de perder o cargo de policial.

O outro acusado, o também PM André Pedrosa dos Santos, que teria informado a Miguel a localização do cantor, foi absolvido pelos jurados, que concluíram não haver provas no processo que o incriminassem. Ele teve a prisão preventiva revogada. A sentença foi lida em plenário, por volta das 20h10, pelo juiz Gustavo Direito, que presidiu o julgamento iniciado na tarde de quarta-feira. O Ministério Público anunciou que vai recorrer da absolvição de André, e a defesa, contra a condenação de Miguel.

De acordo com a denúncia, Miguel Ângelo foi o autor dos oito disparos efetuados contra a vítima. Ainda serão julgados outros quatro acusados de envolvimento no crime: Magno Carmo Pereira, Wellington do Carmo Ferreira, Marlon Soares Pinheiro e Evandro Silva de Souza.

Carlos Eduardo Mendes de Jesus era vocalista de um grupo de samba. Na época, investigadores descobriram que integrantes da banda da qual Dudu fazia parte se envolveram em uma briga com um policial militar numa festa. Além disso, também foi apurado que o músico se encontrou com a ex-namorada Bruna, em um bar, quando ela estava acompanhada do então namorado, Marlon Soares Pinheiro, também policial militar.

No dia 19 de novembro de 2011, Dudu saiu da Choperia Boteko Carioca, na Avenida Marechal Fontenelle, em Realengo, Zona Oeste do Rio, quando foi atingido por disparos feitos por dois homens que estavam em uma motocicleta.

Processo n°0496754-48.2011.8.19.0001

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Acusado de matar filho de Carlinhos de Jesus é condenado a 16 anos de reclusão Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 16/03/2017 21:29

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